Últimas Notícias Archives - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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Últimas Notícias

Ananda Palazzin de Almeida vence prêmio do TCC mais inovador – GVLaw

Ananda Palazzin de Almeida, advogada de nossa equipe cível, recebeu o prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho pelo Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) mais inovador do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw), dentre mais de 500 trabalhos depositados entre outubro de 2015 e março de 2016. O tema de seu trabalho foi “A atuação do INSS como litigante habitual no Recurso Extraordinário nº 631.240” sob a orientação da professora Susana Henriques da Costa. É um orgulho tê-la conosco, Ananda. Parabéns!...

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Artigo acadêmico “Contabilização da aquisição de imóveis e os reflexos tributários de sua posterior revenda por empresa imobiliária: Análise de caso”

  Artigo publicado no livro “Operações Imobiliárias. Estruturação e tributação”, Ed. Saraiva, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Letícia Rodrigues Sugahara, de nossa equipe tributária, no qual fizeram uma análise crítica de julgamento realizado por turma do CARF. No caso analisado, a empresa foi autuada por ter oferecido à tributação como receita bruta aquela decorrente da alienação de imóveis que não haviam sido adquiridos, originalmente, para revenda. De acordo com o entendimento consagrado no julgamento, a receita decorrente da alienação desses imóveis deveria ser tributada a título de ganho de capital (sem o percentual de presunção do lucro, portanto) porque os imóveis alienados haviam sido inicialmente contabilizados...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: modelos para o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: modelos para o Carf Dois desenhos para reformar o tribunal administrativo Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 11 outubro de 2017 - 08h12 No artigo anterior desta série, apresentamos as sugestões para o aprimoramento do CARF nos curto e médio prazos. Nas próximas linhas, fixaremos os pilares pensados e submetidos a debate público ao longo do primeiro semestre de 2017, para a construção de dois possíveis novos modelos de CARF. Cumpre registrar que, nesta fase do trabalho, não nos preocupamos em identificar as normas legais ou constitucionais que demandarão alterações para acolhimento das propostas, o que será...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf Algumas ideias para mudar o Carf a curto e médio prazo Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 04 outubro de 2017 - 07h23 No artigo anterior dessa série, dedicada à análise do contencioso administrativo fiscal federal, tratamos dos trabalhos desenvolvidos desde o início do projeto Macrovisão do Crédito Tributário e o enfoque das pesquisas no primeiro semestre desse ano. Ao longo das pesquisas realizadas, identificamos diversos pontos que contribuem para a manutenção da excessiva litigiosidade e baixa eficácia do contencioso administrativo como forma de solução satisfatória das controvérsias. No caminho percorrido, concluímos serem necessárias profundas...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: Pensando o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: Pensando o Carf O cenário do contencioso administrativo tributário pede mais do que uma minirreforma Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 27 setembro de 2017 - 10h45 Recentemente, o Ministério da Fazenda promoveu alterações na estrutura e funcionamento do CARF[1], e demonstrou preocupação com 4 principais questões: (i) não preenchimento de vagas de conselheiros pelas representações dos contribuintes, prevendo a possibilidade de completá-las por meio de um certame especial; (ii) criação das chamadas “turmas extraordinárias”, com ritos sumários e sessões virtuais voltadas a vencer o estoque de cerca de 120.000 processos que envolvem mais de...

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MSV Advogados promoverá evento sobre a Reforma Trabalhista

No dia 06 de outubro, o escritório promoverá um evento para discutir a reforma trabalhista e seu impacto nas rotinas das empresas. Contaremos com a presença de renomados especialistas para abordar os aspectos mais relevantes em 4 painéis. Segue abaixo a agenda do evento:   08h30 – 09h00 – Welcome Coffee e Credenciamento 09h00 – 09h10 – Abertura – Nelson Mannrich 09h10 – 09h30– 1º Painel Segurança jurídica envolvendo: (i) possíveis alterações contratuais, em especial no que diz respeito ao salário; (ii) negociação coletiva e a prevalência do negociado sobre o legislado; (iii) autonomia da vontade dos chamados “hipersuficientes” (empregados com nível superior e com salário acima de R$ 11.000,00 que agora podem negociar condições mesmo...

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Matéria. Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal (JOTA)

Advogados apontam contradições entre o texto, a Lei Complementar 160 e decisões do STJ e STF Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal Por Livia Scocuglia Depois de mais de dez anos sem editar súmulas, o Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) de São Paulo publicou quatro novos textos que deverão ser seguidas em casos semelhantes que chegarem no tribunal e nas instâncias inferiores. Entre os novos verbetes, um chamou a atenção de advogados especializados em direito tributário. Trata-se da Súmula 11/2017, que diz respeito à chamada guerra fiscal do ICMS. O TIT é um tribunal administrativo responsável pelo julgamento de casos relacionados a tributos estaduais, como o ICMS. Grosso modo...

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Artigo. “Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi? (JOTA)”

Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ? Por Breno Vasconcelos, Tathiane Piscitelli e Maria Raphaela Matthiesen Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso "ICMS PIS/COFINS" Como se sabe, o STF concluiu, em março deste ano, o julgamento que foi por muitos chamado o caso tributário da década. No recurso extraordinário nº 574.076/PR, com repercussão geral reconhecida, os Ministros entenderam que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. Provavelmente antevendo a derrota iminente, pois o STF já havia julgado a mesma tese em favor dos contribuintes em 2014 [1],...

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Artigo. A ilegalidade da majoração da taxa Siscomex (JOTA)

A ilegalidade da majoração da taxa Siscomex Por Breno Vasconcelos, João Safieh e Letícia Marchioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no dia 5/9/2017, tese sobre a legalidade da majoração da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Siscomex”), promovida pela Portaria MF 257/11. Está pautado para julgamento da Segunda Turma, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, o Recurso Especial nº 1.659.074/SC, interposto pelo Fisco contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito do contribuinte de recolher a exação sem as alterações de valores previstas na Portaria. O julgamento representa uma nova oportunidade para o STJ examinar a legalidade da...

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