Msv, Author at Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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Author: Msv

MSV Advogados concorrerá a prêmio como escritório inovador na prática tributária

Temos o orgulho de informar que nosso escritório foi indicado pela publicação International Tax Review para concorrer ao prêmio "Americas Tax Innovator Award", ao lado de 4 outras consultorias tributárias das Américas do Norte, Central e do Sul, pela abordagem inovadora na prática tributária. A International Tax Review é uma das mais importantes publicações especializadas do mundo e cobre assuntos relacionados ao contencioso tributário, tributação indireta e sobre a renda, e compliance tributário. ...

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Matéria. Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do Pis/Cofins (JOTA)

Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Livia Scocuglia 10 de Julho de 2017 - 07h23 Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a não incluírem o ICMS no cálculo das contribuições sociais. Por exigência de legislações dos Estados, alguns produtos são submetidos ao regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária. Nesse sistema, que visa facilitar a fiscalização pelas...

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Matéria. Ministério da fazenda faz minirreforma no CARF (JOTA)

Ministério da Fazenda faz minirreforma no Carf Conselho terá turmas extraordinárias para o julgamento de casos de menor valor e sessões virtuais Bárbara Mengardo 07 de Julho de 2017 - 21h09 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltará a ter turmas responsáveis pelo julgamento de casos com valores baixos. O objetivo é reduzir o estoque de processos, já que 72% dos recursos em tramitação discutem cobranças fiscais de até 60 salários mínimos. As mudanças fazem parte de uma minirreforma do tribunal, publicadas nesta sexta-feira (07/07) no Diário Oficial. A Portaria 329/2017 altera o Regimento Interno do Carf em mais de 50 pontos, e contém alterações que vão desde a forma de...

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Matéria. Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores (CONJUR)

CONTROLE DA PAUTA Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores Por Pedro Canário O Ministério da Fazenda fez mais uma minirreforma do Regimento Interno do seu Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/7), o presidente do órgão fica com mais poder sobre o conselho, e os conselheiros representantes dos contribuintes ficam em situação ainda menos isonômica em relação aos representantes do Fisco. Carf volta a ter turmas especiais para julgar casos que discutem valores baixos. A principal mudança foi a criação das turmas extraordinárias. Cada seção terá uma, composta de quatro conselheiros suplentes, para julgar processos que discutem...

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Matéria. Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução (Valor)

Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução Por Joice Bacelo Contribuintes estão tendo que percorrer um caminho mais longo para a permissão de um instrumento que, antes do novo Código de Processo Civil (CPC), era comumente utilizada na Justiça. Trata-se da chamada medida cautelar inominada - ação usada para antecipar as garantias de futuras execuções fiscais, de forma a liberar a expedição de certidão de regularidade fiscal. Antes do novo código não havia dúvidas sobre esse instrumento. Era prática de contribuintes que se encontram em uma situação de limbo: entre o fim do processo administrativo e a execução da dívida. Isso porque nesse meio tempo - que pode levar...

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Observatório do CARF: trava de 30% na extinção de pessoa jurídica (JOTA)

Observatório do Carf: A trava de 30% na extinção da pessoa jurídica Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da FGV-SP. Ex-Conselheiro da Primeira Seção do CARF. Por Daniel Souza Santiago da Silva Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor no curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. observatoriodocarf@gmail.com Por Eurico Marcos Diniz de Santi Professor. Coordenador do NEF/FGV Direito SP. Autor do livro Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade e Diretor do CCiF - Centro de Cidadania Fiscal Por Karem Jureidini Dias Advogada. Mestre e Doutora em Direito. Ex-Conselheira da Primeira Seção do CARF e da Primeira Turma da Câmara Superior de...

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Matéria. Base menor de PIS e COFINS já produz efeito (Valor)

Base menor de PIS e Cofins já produz efeito Por Fernando Torres e Thais Carrança Grandes companhias abertas como Gerdau, Natura e Grupo Pão de Açúcar começaram a rev erter, já no balanço primeiro trimestre, as prov isões ligadas à disputa sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor das empresas em março, mas ainda não definiu a partir de quando o entendimento vale. Conforme levantamento feito pelo Valor entre as empresas que já divulgaram seus resultados, a siderúrgica Gerdau fez a maior reversão, no total de R$ 1,3 bilhão incluindo juros, seguida pela fabricante de cosméticos...

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Artigo acadêmico. Efeitos da anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de recursos especial no CARF

Artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual, do IBDT, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, de nossa equipe tributária, no qual buscaram responder à seguinte dúvida: com a possibilidade de anulação de acórdãos que tenham sido proferidos com vício (como a comprovada prática de corrupção), quais serão as consequências para recursos especiais que tenham utilizado esses mesmos acórdãos como paradigma para levar a questão à Câmara Superior de Recursos Fiscais? Download  ...

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MSV Advogados reconhecido no ranking Internacional Chambers Latin America 2017

Caros clientes e parceiros, É com grande satisfação que compartilhamos com vocês o destaque recebido pelo nosso escritório no ranking internacional Chambers Latin America 2017. O ranking reconheceu nossa atuação na área do Direito do Trabalho e destacou que entrevistados citaram o sócio Nelson Mannrich como um “advogado brilhante e um grande jurista”. Chambers Latin America elege anualmente os melhores advogados e escritórios de diferentes regiões do mundo, e conta com mais de 140 pesquisadores alocados em sua sede, em Londres. Nelson Manrrich, que figura no ranking desde 2009, é também professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Esse reconhecimento só é possível graças à confiança...

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Artigo. Responsabilidade tributária: a apuração da sujeição passiva no processo administrativo fiscal e o papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Revista da Receita Federal)

Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen participaram da edição da última Revista da Receita Federal - Estudos Tributários e Aduaneiros, como autores convidados. No artigo, disponibilizado neste link, abordaram a importância da apuração da sujeição passiva durante o processo administrativo fiscal. http://www.revistadareceitafederal.receita.fazenda.gov.br/index.php/revistadareceitafederal/article/view/215/82 Download...

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