Msv, Author at Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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Author: Msv

Artigo acadêmico “Contabilização da aquisição de imóveis e os reflexos tributários de sua posterior revenda por empresa imobiliária: Análise de caso”

  Artigo publicado no livro “Operações Imobiliárias. Estruturação e tributação”, Ed. Saraiva, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Letícia Rodrigues Sugahara, de nossa equipe tributária, no qual fizeram uma análise crítica de julgamento realizado por turma do CARF. No caso analisado, a empresa foi autuada por ter oferecido à tributação como receita bruta aquela decorrente da alienação de imóveis que não haviam sido adquiridos, originalmente, para revenda. De acordo com o entendimento consagrado no julgamento, a receita decorrente da alienação desses imóveis deveria ser tributada a título de ganho de capital (sem o percentual de presunção do lucro, portanto) porque os imóveis alienados haviam sido inicialmente contabilizados...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: modelos para o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: modelos para o Carf Dois desenhos para reformar o tribunal administrativo Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 11 outubro de 2017 - 08h12 No artigo anterior desta série, apresentamos as sugestões para o aprimoramento do CARF nos curto e médio prazos. Nas próximas linhas, fixaremos os pilares pensados e submetidos a debate público ao longo do primeiro semestre de 2017, para a construção de dois possíveis novos modelos de CARF. Cumpre registrar que, nesta fase do trabalho, não nos preocupamos em identificar as normas legais ou constitucionais que demandarão alterações para acolhimento das propostas, o que será...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf Algumas ideias para mudar o Carf a curto e médio prazo Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 04 outubro de 2017 - 07h23 No artigo anterior dessa série, dedicada à análise do contencioso administrativo fiscal federal, tratamos dos trabalhos desenvolvidos desde o início do projeto Macrovisão do Crédito Tributário e o enfoque das pesquisas no primeiro semestre desse ano. Ao longo das pesquisas realizadas, identificamos diversos pontos que contribuem para a manutenção da excessiva litigiosidade e baixa eficácia do contencioso administrativo como forma de solução satisfatória das controvérsias. No caminho percorrido, concluímos serem necessárias profundas...

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Artigo. Macrovisão do crédito tributário: Pensando o Carf (JOTA)

Macrovisão do crédito tributário: Pensando o Carf O cenário do contencioso administrativo tributário pede mais do que uma minirreforma Grupo de pesquisadores, colaboradores e alunos da Direito FGV SP - Linha de pesquisa Processo Administrativo Fiscal Federal 27 setembro de 2017 - 10h45 Recentemente, o Ministério da Fazenda promoveu alterações na estrutura e funcionamento do CARF[1], e demonstrou preocupação com 4 principais questões: (i) não preenchimento de vagas de conselheiros pelas representações dos contribuintes, prevendo a possibilidade de completá-las por meio de um certame especial; (ii) criação das chamadas “turmas extraordinárias”, com ritos sumários e sessões virtuais voltadas a vencer o estoque de cerca de 120.000 processos que envolvem mais de...

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MSV Advogados concorrerá a prêmio como escritório inovador na prática tributária

Temos o orgulho de informar que nosso escritório foi indicado pela publicação International Tax Review para concorrer ao prêmio "Americas Tax Innovator Award", ao lado de 4 outras consultorias tributárias das Américas do Norte, Central e do Sul, pela abordagem inovadora na prática tributária. A International Tax Review é uma das mais importantes publicações especializadas do mundo e cobre assuntos relacionados ao contencioso tributário, tributação indireta e sobre a renda, e compliance tributário. ...

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Matéria. Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do Pis/Cofins (JOTA)

Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Livia Scocuglia 10 de Julho de 2017 - 07h23 Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a não incluírem o ICMS no cálculo das contribuições sociais. Por exigência de legislações dos Estados, alguns produtos são submetidos ao regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária. Nesse sistema, que visa facilitar a fiscalização pelas...

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Matéria. Ministério da fazenda faz minirreforma no CARF (JOTA)

Ministério da Fazenda faz minirreforma no Carf Conselho terá turmas extraordinárias para o julgamento de casos de menor valor e sessões virtuais Bárbara Mengardo 07 de Julho de 2017 - 21h09 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltará a ter turmas responsáveis pelo julgamento de casos com valores baixos. O objetivo é reduzir o estoque de processos, já que 72% dos recursos em tramitação discutem cobranças fiscais de até 60 salários mínimos. As mudanças fazem parte de uma minirreforma do tribunal, publicadas nesta sexta-feira (07/07) no Diário Oficial. A Portaria 329/2017 altera o Regimento Interno do Carf em mais de 50 pontos, e contém alterações que vão desde a forma de...

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Matéria. Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores (CONJUR)

CONTROLE DA PAUTA Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores Por Pedro Canário O Ministério da Fazenda fez mais uma minirreforma do Regimento Interno do seu Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/7), o presidente do órgão fica com mais poder sobre o conselho, e os conselheiros representantes dos contribuintes ficam em situação ainda menos isonômica em relação aos representantes do Fisco. Carf volta a ter turmas especiais para julgar casos que discutem valores baixos. A principal mudança foi a criação das turmas extraordinárias. Cada seção terá uma, composta de quatro conselheiros suplentes, para julgar processos que discutem...

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Matéria. Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução (Valor)

Contribuinte enfrenta dificuldades para antecipar garantia de execução Por Joice Bacelo Contribuintes estão tendo que percorrer um caminho mais longo para a permissão de um instrumento que, antes do novo Código de Processo Civil (CPC), era comumente utilizada na Justiça. Trata-se da chamada medida cautelar inominada - ação usada para antecipar as garantias de futuras execuções fiscais, de forma a liberar a expedição de certidão de regularidade fiscal. Antes do novo código não havia dúvidas sobre esse instrumento. Era prática de contribuintes que se encontram em uma situação de limbo: entre o fim do processo administrativo e a execução da dívida. Isso porque nesse meio tempo - que pode levar...

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