março 2017 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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março 2017

Artigo acadêmico. Efeitos da anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de recursos especial no CARF

Artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual, do IBDT, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, de nossa equipe tributária, no qual buscaram responder à seguinte dúvida: com a possibilidade de anulação de acórdãos que tenham sido proferidos com vício (como a comprovada prática de corrupção), quais serão as consequências para recursos especiais que tenham utilizado esses mesmos acórdãos como paradigma para levar a questão à Câmara Superior de Recursos Fiscais? Download  ...

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MSV Advogados reconhecido no ranking Internacional Chambers Latin America 2017

Caros clientes e parceiros, É com grande satisfação que compartilhamos com vocês o destaque recebido pelo nosso escritório no ranking internacional Chambers Latin America 2017. O ranking reconheceu nossa atuação na área do Direito do Trabalho e destacou que entrevistados citaram o sócio Nelson Mannrich como um “advogado brilhante e um grande jurista”. Chambers Latin America elege anualmente os melhores advogados e escritórios de diferentes regiões do mundo, e conta com mais de 140 pesquisadores alocados em sua sede, em Londres. Nelson Manrrich, que figura no ranking desde 2009, é também professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Esse reconhecimento só é possível graças à confiança...

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Artigo. Responsabilidade tributária: a apuração da sujeição passiva no processo administrativo fiscal e o papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Revista da Receita Federal)

Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen participaram da edição da última Revista da Receita Federal - Estudos Tributários e Aduaneiros, como autores convidados. No artigo, disponibilizado neste link, abordaram a importância da apuração da sujeição passiva durante o processo administrativo fiscal. http://www.revistadareceitafederal.receita.fazenda.gov.br/index.php/revistadareceitafederal/article/view/215/82 Download...

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