março 2016 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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março 2016

Observatório do CARF: Planejamento Tributário (JOTA)

Observatório do Carf: Planejamento Tributário Por Ana Cláudia Utumi Advogada. Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora de Especialização e do programa de graduação da FIPECAFI. Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. LL.M em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha, Itália. Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. Ex-Conselheiro da Primeira Seção do CARF. Por Daniel Souza Santiago da Silva Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor no curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. Por Eurico Marcos Diniz de Santi Professor. Coordenador do NEF/FGV Direito SP. Autor do...

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Observatório do CARF: tributação dos planos de Stock Option (JOTA)

Observatório do Carf: A tributação dos planos de Stock Option Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. LL.M em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha, Itália. Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. Ex-Conselheiro da Primeira Seção do CARF. observatoriodocarf@gmail.com Por Daniel Souza Santiago da Silva Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor no curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. observatoriodocarf@gmail.com Por Eurico Marcos Diniz de Santi Professor. Coordenador do NEF/FGV Direito SP. Autor do livro Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade e Diretor do CCiF - Centro de Cidadania Fiscal observatoriodocarf@gmail.com Por Karem Jureidini Dias Advogada. Mestre e Doutora em Direito. Ex-Conselheira da...

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MSV Advogados reconhecido no ranking internacional Chambers Latin America 2017

Caros clientes e parceiros, É com grande satisfação que compartilhamos com vocês o destaque recebido pelo nosso escritório no ranking internacional Chambers Latin America 2017. O ranking reconheceu nossa atuação na área do Direito do Trabalho e destacou que entrevistados citaram o sócio Nelson Mannrich como um “advogado brilhante e um grande jurista”. Chambers Latin America elege anualmente os melhores advogados e escritórios de diferentes regiões do mundo, e conta com mais de 140 pesquisadores alocados em sua sede, em Londres. Nelson Manrrich, que figura no ranking desde 2009, é também professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Esse reconhecimento só é possível graças à confiança que...

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Comunicado tributário. Ativos no exterior não declarados. Receita regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária

Prezados clientes, Informamos ter sido publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.627, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) previsto na Lei nº 13.254/16, largamente conhecida como Lei de Repatriação de Recursos ou Lei da Anistia. Como dissemos em outros informativos, esse regime permitirá às pessoas físicas e jurídicas residentes no País em 31/12/14 regularizar a situação de seus ativos mantidos no exterior, ainda que não mais detenham sua propriedade e, ou, titularidade. Para aderir ao regime, o interessado deverá, entre os dias 4 de abril e 31 de outubro deste ano, (i) apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária – Dercat, disponível no...

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Artigo. O provimento CG nº 02/2016 e o condomínio de lotes (JOTA)

O provimento CG nº 02/2016 e o condomínio de lotes Por Daniel Cardoso Gomes Advogado especializado em Direito Imobiliário e sócio do Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados Por Renata Rugna Vaqueiro Advogada especializada em Direito Imobiliário e integrante do Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou em 18 de janeiro deste ano o Provimento CG nº 02/2016, segundo o qual não são reconhecidos os condomínios de lotes. O provimento suprimiu os itens 222.2 e 229 e deu nova redação ao item 293, todos do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). As NSCGJ constituem a consolidação da normatividade pertinente aos serviços...

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Notícia. Quem segue quem? Idas e vindas do STJ e do CARF sobre insumos e PIS/COFINS (JOTA)

Quem segue quem? Idas e vindas do STJ e do Carf sobre insumos e PIS/Cofins Por Bárbara Mengardo e Lívia Scocuglia Quase quinze anos depois da edição das leis que instituíram o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins, empresas e Receita Federal ainda não decidiram de forma definitiva o que podem ser considerados insumos. A questão é vital para as empresas, pois elas dependem dessa definição para receber créditos e abater o valor a ser recolhido aos cofres públicos na forma de tributos. O Executivo propõe agora uma reforma das contribuições sociais, enquanto os tribunais administrativos e judiciais batalham para definir um litígio estimado pela Receita em R$ 50 bilhões. Tribunais...

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