fevereiro 2015 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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fevereiro 2015

Artigo. Novo Código de Processo Civil e o impacto nos departamentos jurídicos (CONJUR)

Novo Código de Processo Civil e o impacto nos departamentos jurídicos Por Flávio Senra, Cristiane Pedroso Pires e Felipe Roberto Rodrigues Depois de cinco anos de discussões e audiências públicas em todo o país, no dia 17 de dezembro de 2014 foi aprovado o texto base do Novo Código de Processo Civil, que aguarda, neste momento, a sanção presidencial. Elaborado para atender aos anseios da sociedade por uma Justiça mais célere e eficaz, trata-se do primeiro Código de Processo promulgado em regime democrático. Entre os seus objetivos, destacam-se a harmonização entre a Lei Ordinária e a Constituição Federal, permitindo maior organicidade do sistema processual civil; a possibilidade de determinadas...

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