janeiro 2015 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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janeiro 2015

Comunicado. Contencioso Cível. Impactos do novo código de processo civil nos departamentos jurídicos

Prezados clientes, Após cinco anos de discussões e audiências públicas em todo o país, no dia 17 de dezembro de 2014 foi aprovado o texto base do Novo Código de Processo Civil, que aguarda, neste momento, apenas a sanção presidencial. Elaborado para atender aos anseios da sociedade por uma Justiça mais célere e eficaz, trata-se do primeiro Código de Processo promulgado em regime democrático. Entre os seus objetivos norteadores, destacam-se a harmonização entre a Lei Ordinária e a Constituição Federal, permitindo maior organicidade do sistema processual civil; a possibilidade de determinadas flexibilizações procedimentais; a eficiência na resolução de conflitos e incentivo ao uso dos meios alternativos de solução de...

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Notícia. Auxílio alimentação em dinheiro deve ser tributado. (Valor Econômico)

A parcela paga em dinheiro ao trabalhador como auxílio alimentação nos dias de feriado trabalhados de acordo com convenção coletiva integra a base de cálculo da contribuição previdenciária paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 353. O texto indica que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre esses valores deve ser recolhido pelo empregador. Publicada no Diário Oficial da União de ontem, a norma é também uma orientação para os fiscais do país. Para a Receita, o pagamento, em dinheiro, nos dias de feriados trabalhados, indica que a finalidade é remuneratória e, portanto, sofre incidência de tributos. "A manifestação...

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Artigo. Relações trabalhistas passam por profundas transformações (Revista Consultor Jurídico)

Revista Consultor Jurídico | Retrospectiva 2014 Relações trabalhistas passam por profundas transformações Por Nelson Mannrich | 03.01.15 – 8h08 Determinados acontecimentos são referências históricas – 2014 será lembrado por muitos fatos, mas a Copa do Mundo será inesquecível (provavelmente pela nossa derrota de 7×1 da Alemanha). A operação “lavo jato”, desvendando extensa rede de corrupção em torno da Petrobras, também será lembrada como referência no aperfeiçoamento de nossa democracia. Mas, que fatos relevantes vinculam 2014 ao Direito do Trabalho? Poucos, afora algumas leis e decisões judiciais, que poderão mudar a história de nosso modelo de relações trabalhistas. No entanto, os verdadeiros fatos relevantes podem passar despercebidos ao olhar do observador...

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Notícia. Mudança na Previdência tira seguro-desemprego de 80% dos jovens, diz economista (Revista Consultor Jurídico)

Mudança na Previdência tira seguro-desemprego de 80% dos jovens, diz economista Notícia. Mudança na Previdência tira seguro-desemprego de 80% dos jovens, diz economista (Revista Consultor Jurídico) Notícia. Mudança na Previdência tira seguro-desemprego de 80% dos jovens, diz economista (Revista Consultor Jurídico) 31 de dezembro de 2014, 12h36 Por Alexandre Facciolla Quatro em cada cinco trabalhadores jovens deverão ficar sem acesso ao seguro-desemprego a partir da Medida Provisória que propõe mudanças no regime previdenciário e de direitos trabalhistas do país. Segundo Hélio Zylberstajn (foto), professor de economia das relações de trabalho da USP, a nova regra — que ainda deve passar pela validação do Congresso, por se tratar de Medida Provisória — “vai...

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