fevereiro 2014 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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fevereiro 2014

Notícia. Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição (Valor Econômico)

Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal alterou seu entendimento sobre a aplicação das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Agora, deve-se calcular o RAT de cada estabelecimento, e não mais do grupo todo, o que pode reduzir a carga tributária de determinadas empresas. Essa é uma das determinações da Instrução Normativa nº 1.453, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, que trata sobre contribuições sociais destinadas à Previdência Social. A alteração sobre o cálculo do RAT é vantajosa, por exemplo, para empresas com um estabelecimento industrial (grau de risco...

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