novembro 2013 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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novembro 2013

Notícia. Fisco esclarece sobre retenção de contribuição (Valor Econômico)

Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuição Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO  -  As empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - também chamada de contribuição substitutiva porque substitui a que incidia sobre a folha de pagamentos. Se for o caso, deve ser feita a retenção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 3,5% - e não a retenção tradicional de 11%, estabelecida como regra pelo artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991. É o que determina a Solução de...

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