setembro 2013 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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setembro 2013

Notícia. STF vai pacificar se Funrural é constitucional a partir de 2001 (Valor Econômico)

STF vai pacificar se Funrural é constitucional a partir de 2001 Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO  -  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com efeito de repercussão geral, se é legítima a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) recolhida pelo empregador rural pessoa física e que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. No caso, será julgado recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que entendeu ser inconstitucional essa contribuição, prevista na Lei nº 10.256, de 2001. Essa lei reintroduziu a contribuição, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. O Supremo declarou...

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Sócio de MSV será palestrante no VII Congresso de Direito Processual

Palestra Sócio-fundador do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos, o advogado Breno Vasconcelos participará do VII Congresso de Direito Processual de Uberaba. Ele é filho do conceituado advogado Gilberto Vasconcelos, que comanda a filial em Uberaba. Breno fará uma palestra na quinta-feira, às 14h, sobre o tema “Responsabilidade tributária dos administradores ou sócios”. O tema tem ganhado repercussão por ser controverso e causar insegurança jurídica, em virtude da falta de critérios claros sobre quando o patrimônio pessoal responderá pelas dívidas da empresa.  O assunto atinge diretamente empresários e investidores brasileiros e estrangeiros. Fonte: Jornal da Manhã (www.jmonline.com.br)...

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