agosto 2009 - Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados
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agosto 2009

Artigo. Os efeitos da guerra fiscal entre os estados (Valor Econômico)

Muito se fala nos dias atuais sobre a chamada “guerra fiscal do ICMS”. Pouco se diz, no entanto, que a postura inconsequente adotada pelos entes federativos contribui para a perpetuação dessa guerra. Enquanto alguns Estados fazem brotar, de forma unilateral e muitas vezes camuflada, uma vastidão de atos concessivos de incentivos fiscais, outros Estados, sentindo-se prejudicados, editam normas, igualmente unilaterais, para combater tais benefícios concedidos à revelia da lei. Em breves linhas, o ICMS, tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, grava as operações de circulação de mercadorias, serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal. Dessa forma, como meio de garantir a uniformidade, a harmonia...

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